Prefeitura de Montes Claros reajusta em 5,5% o salário dos servidores municipais A Prefeitura de Montes Claros anunciou um reajuste de 5,5% para todos os servidores municipais integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado.
O reajuste será concedido a partir da competência de maio de 2025, e não se aplica aos agentes políticos, bem como aos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde pública (PSF), que já tiveram seus vencimentos reajustados nos termos da Lei Complementar nº 129/25.
Os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo também farão jus ao reajuste de 5,5%, descontando a porcentagem já concedida em virtude do reajuste anual do salário mínimo.
O reajuste leva em consideração que o aumento da despesa com pessoal está compatível com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), mantendo um acréscimo de gasto com pessoal abaixo dos limites constitucionais. Vale destacar ainda que a recomposição dada pela Prefeitura de Montes Claros está acima da inflação de 2024, cujo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo foi de 4,83%.
Prefeitura de Montes Claros
Fábio Marçal/SECOM-PMMC