O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (3), a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Os ministros vão decidir sobre o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral, uma etapa necessária para garantir:
participação no processo eleitoral;
direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral;
acesso à propaganda no rádio e televisão;
exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.
Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça.
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Requisitos de criação
O Missão já atendeu a alguns dos requisitos previstos na lei para a criação de partido:
tem inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023;
ultrapassou o número mínimo necessário de assinaturas de apoio para a criação. Em julho deste ano, apresentaram quase 578 mil assinaturas válidas, sendo que o mínimo era de pouco mais de 547 mil.
Processo de criação de partidos
Se tiver aval do TSE, o partido ligado ao MBL pode se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil.
Além disso, há 24 legendas em processo de formação.
Imagem aérea da sede do TSE em Brasília, no Distrito Federal
TV Globo/Reprodução
Para que partidos sejam criados, seus fundadores devem atender a lei eleitoral e às normas do TSE:
devem comprovar caráter nacional por meio do apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo país.
ter, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.
deve ter registro no cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE para obter o registro do estatuto.
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