O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recomendar que o leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon Santos 10, seja realizado em duas fases, sendo a primeira vedada à participação de armadores (donos de navios).
A recomendação segue o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
🔎 Considerado o empreendimento mais aguardado do setor, o terminal deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto.
🔎 Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o Tecon Santos 10 ocupará uma área estratégica de 621,9 mil m² no cais do Saboó, no litoral de São Paulo.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, Bruno Dantas. Segundo ele, a restrição é necessária porque “armadores que possuem terminais não ganham apenas com tarifas, mas também com a exclusão de outros armadores que poderiam operar linhas marítimas para aquele porto”. A decisão, portanto, acaba por afastar grandes atores do setor.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Além disso, o acordão incluiu a determinação de que seja obrigatória a construção de pátio ferroviário interno com uma capacidade mínima de escoamento pré-determinada, além da recomendação para que se avalie a elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero.
Proposta da Antaq
A posição de Dantas acolhe, parcialmente, a proposta da Antaq, que recomendou um leilão em duas etapas. Na primeira, operadores que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos ficariam impedidos de participar.
Caso não haja interessados, seria aberta a segunda fase, com participação ampla, incluindo os atuais incumbentes. Se algum deles vencer, deverá realizar o desinvestimento de seus ativos atuais antes da assinatura do novo contrato.
Segundo a Antaq, essa estratégia reduziria o risco de maior concentração econômica e operacional sob o controle dos operadores já estabelecidos no complexo portuário.
Em nota, a agência disse receber a decisão do TCU “com serenidade” e que a decisão mostra o interesse da Antaq em preservar a concorrência.
“A decisão do Tribunal de Contas da União reforça o entendimento técnico da ANTAQ na regulação do setor portuário brasileiro”, diz o texto. “Reafirmamos que nossas ações sempre se pautaram pelo rigor técnico e pela defesa do interesse público, em alinhamento com os posicionamentos já manifestados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Cade e, agora, pela Corte de Contas”, conclui o texto.
G1 em 1 minuto – Santos: Porto de Santos tem contratos suspensos após decisão da Antaq
Divergência do relator
Relator do processo, o ministro Antônio Anastasia divergiu. Para ele, não há justificativa nem para restrições, nem para o faseamento da disputa.
Anastasia defendeu que todos os operadores devem poder participar livremente; caso um incumbente vença, este deve se desfazer dos ativos que já possui no porto.
“Ao prever uma licitação em duas fases e exigir desinvestimento apenas na segunda, a Antaq cria a possibilidade de um atual incumbente se apresentar como entrante”, afirmou o ministro em voto proferido em novembro.
A expectativa é que o tema acabe na Justiça. A indicação foi feita pelo próprio ministro Benjamin Zymler, ao votar. Segundo ele, o processo se dará “inexoravelmente” a questionamentos judiciais, seja de um lado, seja de outro.
A recomendação segue o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
🔎 Considerado o empreendimento mais aguardado do setor, o terminal deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto.
🔎 Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o Tecon Santos 10 ocupará uma área estratégica de 621,9 mil m² no cais do Saboó, no litoral de São Paulo.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, Bruno Dantas. Segundo ele, a restrição é necessária porque “armadores que possuem terminais não ganham apenas com tarifas, mas também com a exclusão de outros armadores que poderiam operar linhas marítimas para aquele porto”. A decisão, portanto, acaba por afastar grandes atores do setor.
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Além disso, o acordão incluiu a determinação de que seja obrigatória a construção de pátio ferroviário interno com uma capacidade mínima de escoamento pré-determinada, além da recomendação para que se avalie a elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero.
Proposta da Antaq
A posição de Dantas acolhe, parcialmente, a proposta da Antaq, que recomendou um leilão em duas etapas. Na primeira, operadores que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos ficariam impedidos de participar.
Caso não haja interessados, seria aberta a segunda fase, com participação ampla, incluindo os atuais incumbentes. Se algum deles vencer, deverá realizar o desinvestimento de seus ativos atuais antes da assinatura do novo contrato.
Segundo a Antaq, essa estratégia reduziria o risco de maior concentração econômica e operacional sob o controle dos operadores já estabelecidos no complexo portuário.
Em nota, a agência disse receber a decisão do TCU “com serenidade” e que a decisão mostra o interesse da Antaq em preservar a concorrência.
“A decisão do Tribunal de Contas da União reforça o entendimento técnico da ANTAQ na regulação do setor portuário brasileiro”, diz o texto. “Reafirmamos que nossas ações sempre se pautaram pelo rigor técnico e pela defesa do interesse público, em alinhamento com os posicionamentos já manifestados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Cade e, agora, pela Corte de Contas”, conclui o texto.
G1 em 1 minuto – Santos: Porto de Santos tem contratos suspensos após decisão da Antaq
Divergência do relator
Relator do processo, o ministro Antônio Anastasia divergiu. Para ele, não há justificativa nem para restrições, nem para o faseamento da disputa.
Anastasia defendeu que todos os operadores devem poder participar livremente; caso um incumbente vença, este deve se desfazer dos ativos que já possui no porto.
“Ao prever uma licitação em duas fases e exigir desinvestimento apenas na segunda, a Antaq cria a possibilidade de um atual incumbente se apresentar como entrante”, afirmou o ministro em voto proferido em novembro.
A expectativa é que o tema acabe na Justiça. A indicação foi feita pelo próprio ministro Benjamin Zymler, ao votar. Segundo ele, o processo se dará “inexoravelmente” a questionamentos judiciais, seja de um lado, seja de outro.
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