Por determinação da justiça, GDF cassa a aposentadoria de Durval Barbosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que cassou a aposentadoria de Durval Barbosa como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22).
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Segundo o entendimento do ministro relator Gilmar Mendes, a cassação da aposentadoria é uma medida válida para punir servidores aposentados que cometeram atos ilícitos enquanto estavam em atividade, evitando a impunidade.
Delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em imagem de 2016
TV Globo/Reprodução
A aposentadoria foi cassada por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF em 2015, que condenou Durval Barbosa por improbidade administrativa e determinou a perda do cargo público.
O ex-secretário de Relações Institucionais do governo distrital foi condenado à perda de funções públicas e ao ressarcimento de R$ 3 milhões ao erário por causa do esquema.
Durval Barbosa foi delator da Operação Caixa de Pandora, escândalo que ficou conhecido como ‘Mensalão do DEM’, que envolvia a compra de apoio de deputados distritais pelo então governador do DF, José Roberto Arruda.
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