Aracaju vista do alto; prédios; casas; população; moradia
Marcílio Nocrato/TV Sergipe
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta segunda-feira (22), leis que reestruturam carreiras e promovem a atualização remuneratória de diversas categorias estratégicas para o funcionamento da capital
Aprovados na Câmara Municipal, no último dia 17, os projetos do Executivo abrangem desde profissionais do magistério até guardas auxiliares, agentes de trânsito, auxiliares de enfermagem e trabalhadores da saúde.
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As propostas foram construídas no âmbito da mesa de negociação permanente com os sindicatos, corrigindo distorções históricas acumuladas ao longo dos anos.
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Confira os projetos:
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, que altera a Lei Complementar nº 51/2001, do magistério público municipal e atende a um pleito histórico: a aplicação integral do piso salarial profissional nacional
Projeto de Lei (PL) nº 493/2025, que reorganiza as tabelas de vencimentos dos servidores da administração geral do executivo municipal, bem como dos cargos de técnico ambiental e analista ambiental
PLC nº 21/2025, institui o Plano de Carreira para os agentes de trânsito, estabelecendo diretrizes para progressão, promoção e funções de confiança, conferindo a dignidade funcional esperada pela categoria
PL nº 494/2025, institui a tabela de vencimentos-base para o quadro de pessoal da guarda auxiliar municipal, organizando a estrutura remuneratória do setor
PLC nº 22/2025, estabelece uma tabela de vencimentos com progressão automática a cada dois anos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
PLC nº 23/2025, estabelece a possibilidade de que os atuais servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem sejam reenquadrados no cargo de técnico de enfermagem, da mesma categoria ocupacional da saúde
PLC nº 24/2025, altera normas do Regime Próprio de Previdência Social para adequá-las à legislação federal, buscando a rigidez do sistema e a proteção do futuro do servidor
PLC nº 25/2025, atualiza o Estatuto dos Procuradores do Município, trazendo avanços remuneratórios e adequações na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.
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