Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei da ‘dosimetria’
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) foi o único dos 440 parlamentares a se abster da votação do projeto de lei da Dosimetria, aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10). O PL reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além da abstenção, registrada por Leite. 72 deputados estavam ausentes. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
Ao g1, o deputado justificou a abstenção pela falta de tempo para discussão do projeto. Ele afirmou que é necessário se aprofundar no tema e esclarecer dúvidas.
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“Não houve tempo para discussão desse projeto. São alterações profundas e que terão implicações em outros crimes. Aprovar um projeto desses sem o devido aprofundamento é um desrespeito ao povo. O relator esteve com os deputados, mas nenhuma questão ficou esclarecida”, disse.
O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
🔎 O projeto diz que nesses casos deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Divulgação/PSD
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