A Polícia Federal divulgou nota afirmando que “acompanha com preocupação” as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto Antifacção, em discussão no Congresso.
O texto de Derrite ainda é preliminar — o parecer deverá ser apresentado nesta terça (11). Mas já há discussões sobre alguns pontos.
Segundo a PF, a proposta original do governo buscava endurecer o combate ao crime organizado, mas o texto apresentado por Derrite “compromete o interesse público” ao promover mudanças que podem enfraquecer o papel histórico da corporação em investigações de grande alcance.
A principal crítica é ao dispositivo que determina que a PF só poderá investigar facções criminosas, milícias e paramilitares classificadas como terroristas se houver pedido dos governadores. Para a corporação, isso representa “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
A nota da PF afirma que a medida, somada à “supressão de competências constitucionais” da instituição, teria potencial de afetar investigações sobre corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
O órgão lembrou que, em agosto, realizou “a maior operação contra o crime organizado da história do país” e alertou que ações desse porte estariam sob ameaça com as novas regras.
Governo vê ‘blindagem’ ao crime organizado
As críticas da PF ocorrem no mesmo momento em que integrantes do governo e da base aliada afirmam que o relatório de Derrite promove uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar investigações contra parlamentares.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o texto representa “um salvo conduto a organizações criminosas” e que pode se tornar “uma lei da blindagem, da bandidagem”. Segundo ela, ao mudar a competência policial, o relatório “relaxa o combate ao crime organizado”.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a proposta está sendo apoiada pela mesma base que tentou aprovar, no ano passado, a chamada PEC da blindagem — barrada depois pelo Senado.
“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar proteção até a membros do Parlamento”, disse.
Lindbergh afirmou que a base governista está disposta a negociar pontos do relatório, mas não aceitará a manutenção do dispositivo que condiciona a atuação da PF ao pedido de governadores.
O que diz o texto
O relatório preliminar de Derrite transfere às polícias civis estaduais a competência para investigar organizações criminosas enquadradas como terroristas. O texto lista 11 condutas que passariam a ser tipificadas como terrorismo.
A PF só poderia atuar se:
houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos;
houver potencial de afetar a segurança nacional;
o Ministério da Justiça determinar atuação conjunta mediante provocação do governador.
Para o governo Lula, essa exigência reduz a capacidade da Polícia Federal de atuar em investigações sensíveis e pode estar ligada ao incômodo causado pela Operação Carbono Oculto, megaoperação da PF contra o PCC deflagrada em outubro.
“Muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto, muita gente”, disse Lindbergh.
O texto de Derrite ainda é preliminar — o parecer deverá ser apresentado nesta terça (11). Mas já há discussões sobre alguns pontos.
Segundo a PF, a proposta original do governo buscava endurecer o combate ao crime organizado, mas o texto apresentado por Derrite “compromete o interesse público” ao promover mudanças que podem enfraquecer o papel histórico da corporação em investigações de grande alcance.
A principal crítica é ao dispositivo que determina que a PF só poderá investigar facções criminosas, milícias e paramilitares classificadas como terroristas se houver pedido dos governadores. Para a corporação, isso representa “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
A nota da PF afirma que a medida, somada à “supressão de competências constitucionais” da instituição, teria potencial de afetar investigações sobre corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
O órgão lembrou que, em agosto, realizou “a maior operação contra o crime organizado da história do país” e alertou que ações desse porte estariam sob ameaça com as novas regras.
Governo vê ‘blindagem’ ao crime organizado
As críticas da PF ocorrem no mesmo momento em que integrantes do governo e da base aliada afirmam que o relatório de Derrite promove uma “blindagem” ao crime organizado e pode impactar investigações contra parlamentares.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o texto representa “um salvo conduto a organizações criminosas” e que pode se tornar “uma lei da blindagem, da bandidagem”. Segundo ela, ao mudar a competência policial, o relatório “relaxa o combate ao crime organizado”.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a proposta está sendo apoiada pela mesma base que tentou aprovar, no ano passado, a chamada PEC da blindagem — barrada depois pelo Senado.
“O fundamental é desmontar esse ataque à Polícia Federal. É a mesma turma que tentou passar a PEC da blindagem e fizeram isso aqui para tentar criar proteção até a membros do Parlamento”, disse.
Lindbergh afirmou que a base governista está disposta a negociar pontos do relatório, mas não aceitará a manutenção do dispositivo que condiciona a atuação da PF ao pedido de governadores.
O que diz o texto
O relatório preliminar de Derrite transfere às polícias civis estaduais a competência para investigar organizações criminosas enquadradas como terroristas. O texto lista 11 condutas que passariam a ser tipificadas como terrorismo.
A PF só poderia atuar se:
houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos;
houver potencial de afetar a segurança nacional;
o Ministério da Justiça determinar atuação conjunta mediante provocação do governador.
Para o governo Lula, essa exigência reduz a capacidade da Polícia Federal de atuar em investigações sensíveis e pode estar ligada ao incômodo causado pela Operação Carbono Oculto, megaoperação da PF contra o PCC deflagrada em outubro.
“Muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto, muita gente”, disse Lindbergh.
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