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Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) para médicos recém-formados. O PL ainda precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara de Deputados (entenda mais abaixo.)
Se aprovado, o exame vai representar uma etapa adicional para a obtenção do registro profissional para os graduandos de Medicina. A proposta está sendo chamada por muitos de “OAB da Medicina” por sua semelhança com a prova obrigatória para advogados.
Abaixo, entenda em 7 pontos o que propõe o PL e como a criação do ProfiMed mudará a formação médica no país.
1. O que é o ProfiMed?
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina tem como objetivo verificar a qualidade da formação dos concluintes de graduação em Medicina e sua habilitação para a prática médica. A prova está prevista em um projeto de lei que tramita no Congresso. (Veja mais abaixo sobre a tramitação.)
A etapa será obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.
Alunos do curso de Medicina da Unoeste durante atividades práticas do internato, vivenciando a rotina real de atendimento sob supervisão docente
Ector Gervasoni
2. Como deve funcionar o ProfiMed?
O PL prevê que o exame seja coordenado e elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). A prova deve ser aplicada duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal.
O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
3. O que muda com o exame?
Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir da emissão do documento.
Se aprovado, o ProfiMed vai adicionar uma etapa que antecede a emissão do documento, já que o profissional só terá direito ao registro profissional após ser aprovado no exame.
Já para profissionais que se formaram em instituições internacionais e precisam revalidar o diploma para atuar no Brasil, também será possível obter a revalidação do documento por meio do ProfiMed. A prova equivalerá às duas etapas do Revalida.
O que é o Revalida: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira é a prova realizada por médicos formados fora do Brasil que querem exercer a profissão aqui no país. O exame tem duas etapas — a primeira é uma prova escrita (com questões objetivas e discursivas); e a segunda, prática, para testar as habilidades clínicas do médico — e é considerada difícil: na edição do 2º semestre de 2022, por exemplo, apenas 3,75% dos inscritos foram aprovados nas duas etapas e tiveram seus diplomas revalidados.
4. O que acontece com quem reprovar no exame?
O texto do PL prevê a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite ao recém-formado realizar atividades técnico-científicas enquanto não for aprovado no ProfiMed.
5. Quando o exame passará a ser aplicado?
O ProfiMed segue em discussão no Senado e, em seguida, na Câmara. Uma vez aprovado e sancionado, a iniciativa deve entrar em vigor em um ano.
6. O que diz o CFM
O Conselho Federal de Medicina diz que o exame é “fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país.”
“A implementação do Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país. Não se trata apenas de uma etapa avaliativa, mas de uma política pública que assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar. Isso protege a população e fortalece a fiscalização do exercício médico”, afirmou Alceu Pimentel, conselheiro federal suplente e coordenador-substituto da Comissão de Assuntos Políticos do CFM em reunião do grupo, em novembro.
Em abril, o CFM já havia defendido a criação do ProfiMed, argumentando que a avaliação do médico é fundamental para a segurança da população e, portanto, necessária para a concessão do registro profissional.
7. Tramitação do projeto
Na quarta-feira (3), o PL 2.294 de 2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 11 votos a 9. Ela ainda precisa passar por um turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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