Paes anuncia regras para entregadores de aplicativo e programa de segurança no trânsito
A Prefeitura do Rio publicou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 57.000, que cria o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de Motocicletas por Aplicativos.
A medida afeta diretamente motoristas e entregadores que atuam em plataformas como iFood, Rappi e 99Moto, e tem como objetivo reduzir acidentes e mortes no trânsito envolvendo motociclistas.
As empresas que aderirem – até esta quinta só a 99 tinha confirmado – só podem ter cadastrado em sua base de colaboradores condutores que apresentarem:
certidões negativas das varas criminais;
e veículo licenciado.
De acordo com o decreto, as empresas terão ainda que monitorar o comportamento dos condutores cadastrados, usando tecnologias como telemetria e GPS para identificar:
excesso de velocidade;
manobras perigosas;
mudança brusca de faixa;
circulação em calçadas ou contramão, entre outras infrações;
O monitoramento de velocidade terá que ser implementado em até 45 dias, e o das demais infrações, em até 90 dias após a publicação do decreto.
As companhias também estão proibidas de criar práticas que estimulem o aumento de velocidade por parte dos entregadores — como metas de entrega em prazos reduzidos.
O sistema deverá gerar relatórios mensais de pontuação de direção segura, acessíveis aos próprios condutores, e incluirá o monitoramento da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento das regras pode levar a restrições e até ao descredenciamento das plataformas.
Segundo o texto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), a iniciativa faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da cidade, que busca reduzir em 50% o número de acidentes graves e mortes no trânsito até 2030*.
“Não dá para aceitar a quantidade de acidentes, mortes e pessoas feridas andando pela cidade. Claro que tem uma disputa natural de que a entrega seja mais rápida. A gente sabe que isso pressupõe uma correria. É fundamental parar com incivilidades que vemos pela cidade. Motocicleta na contramão, na calçada e ultrapassando o limite de velocidade das vias”, disse Paes.
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Paes afirmou que as plataformas têm até o fim do mês para procurar a prefeitura para elaborar uma estratégia conjunta de cumprimento das regras.
“A prefeitura reconhece a existência das plataformas e a quantidade de empregos que geram. Mas queremos que tenham regras. Dar conforto ao trabalhador e que elas nos ajudem a cumprir as regras de trânsito na cidade. As plataformas que não nos ajudarem, vamos fiscalizar com rigor”, disse Paes.
Pontos de apoio para motociclistas
Motociclistas em ponto de apoio em Botafogo, na Zona Sul do Rio
Cristina Boeckel/ g1
O programa prevê a instalação de 12 pontos de parada dedicados aos motociclistas em parceria com um aplicativo de entregas.
O primeiro ponto foi inaugurado durante o evento, sob o Viaduto Álvares Cabral, em Botafogo, Zona Sul da cidade.
O espaço oferece estacionamento e área de descanso para os condutores. Os próximos pontos estão previstos para Maracanã e Barra da Tijuca, além de Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro.
Todos os pontos contarão com estrutura para beber água, fazer refeições, estacionamento e banheiro.
Para Roberto Machado das Neves, presidente da União Motoboy e Bike (UNB), a regulamentação da atividade é importante. Ele trabalha com entregas e transporte em moto desde 1997.
“Essa questão de fazer uma investigação criminal é essencial. Se não deve não teme e não tem que ficar preocupado”, disse Roberto.
Ele acredita que o estabelecimento de pontos de parada vai ajudar os trabalhadores.
“A importância é total. Como ser humano, a gente tem necessidades fisiológicas. Tem jovens que seguram por mais tempo. Mas ter acesso a um banheiro, por exemplo, significa dignidade, principalmente para as mulheres. Muitas vezes a gente vai ao restaurante fazer a coleta e o estabelecimento não permite que a gente use o banheiro”, completou.
O entregador Matheus Coragem aprova a iniciativa de pontos de parada para os entregadores e acredita que a rotina pode ser menos dura ao ter um lugar para descansar.
“A gente fica mais de 12h na rua e não tem um lugar para ir ao banheiro ou beber água. Alguns lugares a gente nem entra no restaurante para pegar o pedido. E aí tem a chance de carregar o celular e descansar”, afirmou Matheus.
Acidentes de moto
Um dos objetivos do programa é reduzir os acidentes de moto na cidade. Só no primeiro semestre de 2025, 14.497 pessoas feridas em acidentes de motocicleta foram atendidas nos hospitais municipais — uma média de 80 vítimas por dia.
De acordo com o Detran-RJ, 135.741 motocicletas foram emplacadas no estado em 2024, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Em 2025, o crescimento segue em alta, com mais de 70 mil novas motos registradas até junho.
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