O Ministério da Fazenda anunciou que está liberada a partir desta quarta-feira (10) uma ferramenta para que as pessoas possam se “autoexcluir” dos sites de apostas online e, com isso, não mais receber publicidade das casas.
O serviço está disponível no site http://gov.br/autoexclusaoapostas. Após efetuar a autoexclusão, as pessoas receberão um documento confirmando essa opção.
Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”.
A autoexclusão poderá acessada por meio de cadastro no portal gov.br e ser viabilizada por um, três, seis, doze meses, ou por um período indeterminado, no qual o apostador deixará seu CPF indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidades.
“Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, informou o governo.
As pessoas também serão convidadas as responder sobre os motivos que as levaram a se autoexcluir:
decisão voluntária,
dificuldades financeiras,
recomendação de profissional de saúde,
perda de controle sobre o jogo (saúde mental),
ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas;
Também é possível escolher não informar o motivo. Em seguida, segundo o governo, é necessário aceitar os termos de uso e checar se os dados pessoais estão corretos.
A plataforma também disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS — por meio dos quais as pessoas poderão “testar” se têm algum tipo de problema com vício em apostas online, e procurar ajuda.
A partir de fevereiro de 2026, informou o governo, a rede pública de saúde também vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Objetivo da autoexclusão é reduzir danos e prover assistência a pessoas e grupos sociais em ‘situação de comportamento de jogo problemático’.
Augusto César Gomes/g1
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