Prédios em construção na região da Barra Funda, Zona Oeste de SP
JACQUES LEPINE/ESTADÃO CONTEÚDO
Os vereadores da capital paulista aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (10) um projeto que prevê um aval para que construtores obtenham o licenciamento para obras de até 1500 metros quadrados por autodeclaração. Foram 31 votos a favor e 13 contrários.
Hoje, o licenciamento para construções menores — casas, comércios e prédios baixos — também é feito por técnicos da prefeitura. O projeto é de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Entre os argumentos dele está a necessidade de agilizar um processo que hoje é lento (pode passar de dois meses) e agilizar também habitações de interesse social, para a população de baixa renda.
Na prática, o texto diz que os responsáveis pelas obras mandam as documentações para o sistema da Prefeitura. Se nesses documentos a construtora declarar que cumprirá as exigências da lei e pagar as taxas necessárias, será autorizada pelo sistema da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento Urbano (Smul).
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As vereadoras de oposição Luana Alves (PSOL) e Renata Falzoni (PSB) chamaram o projeto de “liberou geral”. Falzoni sugeriu que a permissão seja para imóveis de até 750 metros quadrados.
Já Nabil Bonduki (PT) disse que hoje os técnicos da prefeitura são responsáveis por autorizar os projetos, o que garante uma análise técnica. Ele criticou a falta de profissionais para isso.
“Não sou contra a possibilidade de licenciamento, mas muitos cuidados são necessários. 1500 metros pode significar um pequeno edifício. E como será feita essa fiscalização? ”, questionou.
Já o vereador Sansão Pereira (Republicanos), da base do prefeito, defendeu que países da Europa e da Ásia já tem esse modelo. “Isso é desburocratização para a cidade”, afirmou.
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