Médica pagará R$ 720 mil por fraudar cota para negros de universidade do RJ
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que levou uma ex-aluna de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) a fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) por fraudar cotas raciais é o primeiro celebrado para compensar casos de possíveis fraudes no sistema. Outros 14 estão sendo analisados.
De acordo com as investigações, Mariana Barbosa Lobo ingressou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2018 se autodeclarando negra.
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Outros 14 casos estão sendo discutidos e analisados. Também como medida de compensação, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) abriu 15 vagas adicionais no curso de Medicina destinadas a cotistas negros.
A médica Mariana Barbosa Lobo fechou acordo com a UniRio e o Ministério Público Federal
Reprodução/ GloboNews
As vagas extras foram criadas em fevereiro de 2023, segundo a instituição.
Em 2018, a seleção para vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas na UniRio era feita apenas por autodeclaração, conforme edital daquele ano.
Apenas em 2021, a universidade regulamentou a banca de heteroidentificação para análise dos casos suspeitos. Uma comissão avalia critérios fenotípicos. Esse procedimento segue as orientações do Ministério Público Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mariana fechou um acordo no qual pagará R$ 720 mil, dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil destinadas à universidade. Em troca, ela não perderá o diploma.
O dinheiro será usado no custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de Medicina, que ingressaram regularmente pelas cotas raciais.
Além disso, ela terá que participar de um curso de letramento racial previsto para começar no próximo ano.
“A celebração do TAC em questão representa um grande passo para a UniRio, em geral, e, de algum modo, para a sociedade, visto que se trata de uma solução consensual, na qual MPF e UniRio dialogaram e trabalharam em parceria, aprofundando debates fundamentais ao fortalecimento da política de cotas”, afirmou a procuradora-chefe da instituição, Juliana Cristina Duarte da Silveira.
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