Ministério formaliza à Aneel abertura de processo que pode romper com contrato da Enel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que agência analisa, neste momento, o chamado termo de intimação, que, se confirmado, pode levar à uma recomendação de caducidade (cassação) do contrato da Enel SP.
Segundo ele, uma eventual intervenção empresa não está em análise. A legislação brasileira prevê que, na falta de prestação de devida do serviço, há três opções: multas, intervenção e caducidade.
O processo de intervenção é feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que, por intermédio, nomeia interventores (pessoas especializadas no tema) para assumir a direção da empresa.
“A possibilidade que está sendo avaliada até então é a confirmação ou não do TI (termo de intimação), em direção à recomendação de caducidade”, disse Sandoval a jornalistas nesta manhã, em Brasília.
Em outubro do ano passado, a Aneel instaurou um processo para apurar se houve, por parte da Enel, descumprimento do plano de contingência assumido pela distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência.
A depender do resultado do processo, o contrato de concessão da Enel pode ser encerrado.
Leia também: Ministério formaliza à Aneel abertura de processo que pode levar encerrar contrato da Enel em São Paulo.
Bairros de São Paulo tem falta de luz pelo terceiro dia seguido devido ao vendaval que atingiu a cidade. Na foto funcionários da Enel trabalhando na Rua Eça de Queiroz, na Vila Mariana, nesta sexta feira (12).
Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Ao ser questionado se o termo de intimação poderia levar também ao processo de intervenção, Sandoval esclareceu que não é uma questão do momento.
“Neste momento, as instruções técnicas e a relatoria, elas não avaliam esta possibilidade”, declarou.
Pedido do presidente
Na semana passada, um vendaval histórico atingiu São Paulo, levando a quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos na capital e na região metropolitana.
Na quarta-feira (10), auge do apagão, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem luz.
Nesta segunda-feira (15), cinco dias após apagão, a Enel informou que o fornecimento de energia normalizou na Grande São Paulo. No entanto, 53 mil imóveis ainda sem energia elétrica — esse número é próximo da média em dias normais, segundo a Enel SP.
A interrupção prolongada ocasionou um caos generalizado na cidade e já está sendo analisada dentro do termo de intimação. Segundo Sandoval, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou para que apuração seja o mais rápida possível.
“Eu queria destacar a urgência e a necessidade dessas ações decorrem da gravidade e da solicitação para rápida solução para o caso e um comando direto do presidente da República feito ao Ministério de Minas e Energia e todas as suas instituições envolvidas no caso”, complementou.
About the Author
