Ato contra PL da Dosimetria reúne manifestantes em Rio Branco, no Acre
Um ato contra o PL da Dosimetria e a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro reúne manifestantes em Rio Branco, capital do Acre, na tarde deste domingo (14). A manifestação foi articulada pelas redes sociais e acontece em várias cidades brasileiras.
A concentração começou às 15h, no Lago do Amor, na BR-364, no bairro Jardim Primavera, mas foi interrompida por conta da chuva. Os manifestantes voltaram ao ato por volta das 16h20 (horário local).
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A proposta pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
Os protestos são uma reação à decisão da Câmara Federal, que aprovou o PL da Dosimetria na madrugada da última quarta-feira (10).
Manifestantes se reúnem no Lago do Amor, em Rio Branco
Amanda Oliveira/Rede Amazônica Acre
Projeto de Lei da Dosimetria
PL da Dosimetria: entenda como projeto pode beneficiar Bolsonaro
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Ele permite a redução de pena de condenados por atos golpistas e estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as duas práticas podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas.
Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
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No entanto, o projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes. Por golpe de Estado, ele recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão; por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, teve punição de seis anos e seis meses de reclusão.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais dois anos e quatro meses, segundo cálculos da equipe do relator.
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