Quinto constitucional: quem são os advogados que disputam vaga de desembargador no Amazonas

Quinto Constitucional: advogados concorrem a uma vaga para desembargador no Amazonas
Depois de muitas articulações e apertos de mão nos bastidores, começou oficialmente o verdadeiro duelo de gigantes para conquistar uma cobiçada cadeira no topo do Judiciário do Amazonas. Estão na disputa oito mulheres e dez homens, todos advogados.
O período de inscrições durou todo o mês de outubro e foi coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado, que organiza a votação, marcada para o dia 19 de dezembro.
Apenas advogados poderão votar. Pela primeira vez, será uma eleição paritária em se tratando de gênero, porque deste pleito vai sair uma lista com nomes de três homens e três mulheres.
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Ela será encaminhada ao Tribunal de Justiça. Dos seis nomes, os magistrados vão escolher três, que serão enviados ao governador Wilson Lima. No fim das contas, ele decidirá quem vai ser o(a) novo(a) desembargador(a) do Amazonas.
Lista completa dos candidatos:
ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES
ANIELLO MIRANDA AUFIERO
CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO
CARLOS EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT
CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI
CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA
CATHARINA ESTRELLA BALLUT
ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON
EUGÊNIO DOS SANTOS GOMES
FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA
FLAVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
GISELLE FALCONE MEDINA
GRACE ANNY FONSECA BENAYON ZAMPERLINI
HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO
JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO
LAURA MARIA SANTIAGO LUCAS
MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Um dos dois nomes mais polêmicos dessa lista é o de Flavio Anthony, que até dias antes de se inscrever era o secretário-geral da Casa Civil do governo do estado, cargo que ele ocupou nos últimos cinco anos.
A OAB nacional (presidida pelo amazonense Beto Simonetti) mudou o regulamento deste tipo de votação, em agosto: antes, bastava o candidato comprovar que foi advogado por pelo menos dez anos.
Com a mudança, o advogado que quiser concorrer a uma vaga dessas passou a ter que comprovar que exerceu a profissão nos últimos dez anos, sem intervalos. Coincidência ou não, a alteração tiraria Flavio Anthony da disputa, uma vez que estando à frente da Casa Civil ele não pode advogar.
Na terça-feira (28), o juiz federal Ricardo Sales concedeu uma liminar dando a Flavio Anthony o direito de se inscrever, atendendo parcialmente ao pedido dele, que questionou ainda a mudança feita pela OAB nacional, alegando, por exemplo, que a medida contraria o artigo 94 da Constituição Federal.
Quem chegou a questionar o juiz federal sobre a decisão foi o advogado Marco Aurélio Choy, outro nome polêmico e forte entre os candidatos. Choy já presidiu a OAB do Amazonas e nos últimos anos atuou na Procuradoria do município de Manaus. Advogados ouvidos pela Rede Amazônica apostam também que professores candidatos talvez possam atrair muitos votos.
Vaga aberta
O Amazonas tem 26 desembargadores, mas nem todos foram juízes concursados que acabaram promovidos. A Constituição Federal determina que vinte por cento dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros venham da OAB ou do Ministério Público, o chamado Quinto Constitucional.
A vaga aberta no TJAM é a do desembargador Domingos Chalub, que se aposentou ao completar 75 anos. Essa é a idade máxima para se ser um desembargador, o cargo mais alto do Judiciário em um estado.
“Ele pode alterar a decisão de um juiz de primeiro grau”, simplificou a advogada Luziane Figueiredo. Temporariamente, a juíza Ana Maria Diógenes ocupa a cadeira deixada por Chalub até o fim do processo da escolha de um novo nome.
“Viés político” alerta especialistas
Doutora em Direito Constitucional, Luziane Figueiredo ainda frisou que, no fim das contas, isso se trata de uma eleição totalmente política.
“E a gente percebe esses contornos dessa disputa política no que a gente tem observado das mudanças de legislação, justamente para essa eleição”, disse, se referindo à mudança da OAB nacional no regulamento “feita às vésperas desse edital para a OAB do Amazonas” sair.
A advogada também lembrou a tentativa de se mudar a lei estadual, através da Assembleia Legislativa, para que “várias pessoas possam participar desse pleito”.
Ela se refere ao projeto de lei que o governador Wilson Lima chegou a enviar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no fim de setembro, véspera da publicação do edital da OAB-AM, para tornar o cargo de chefe da Casa Civil exclusivo para advogados, prevendo efeito retroativo desde 2019, o que poderia beneficiar Flavio Anthony. “Então, a gente percebe a briga política a partir dai”, destaca a advogada.
O sociólogo Luiz Carlos Marques frisou que quem comanda a Casa Civil está em um cargo “eminentemente político”. As articulações em torno da escolha do novo desembargador do do estado começaram há muito tempo, movimentando diferentes setores amazonenses.
Luiz Carlos Marques lembrou um trecho do discurso de Beto Simonetti, em março, na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-AM, no Teatro Amazonas.
“Não permitiremos que terceiros reescrevam a história da advocacia amazonense. Esta história pertence a nós, que a vivemos, a construímos e a honramos todos os dias”, disse o presidente da OAB nacional no evento.
“Eu acho, e estou supondo, que foi um recado diretamente para o governo do estado, porque já se sabia na época que ele teria o seu candidato preferido”, disse o sociólogo. Outras fontes ouvidas pelA Rede Amazônica que também participaram do evento fizeram a mesma interpretação deste trecho do discurso.
Luiz Carlos Marques ainda frisou que por trás de toda a ação humana, tem sempre uma segunda intenção.
“Nós temos grupos de poder que têm interesse nessa eleição e que estão agindo em busca de emplacar o seu candidato”, disse.
O sociólogo também destacou que um desembargador tem nas suas mãos um poder incomensurável. “Dependendo da atuação do governo, ele pode ser o fiel da balança em um possível interesse futuro de um governador. Então, ter um aliado é super importante para o governador. Não deveria ser assim. Poderíamos ter uma decisão de um estadista”, finalizou.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, cerca de 10 mil advogados estão aptos a votar no estado. Porém, como se trata de uma consulta e a participação não é obrigatória, ele estima que a taxa de abstenção possa chegar a 50%.
A reportagem o questionou sobre a falta de um sistema virtual de votação, uma vez que o deslocamento vai, certamente, dificultar que advogados fora de Manaus votem. O presidente da OAB-AM alegou que isso não foi possível por causa do custo.
O Tribunal Regional Eleitoral vai fornecer urnas eletrônicas para eleição de forma gratuita. Apesar disso, Jean Cleuter afirma que a eleição deve custar entre 150 e 200 mil reais para a OAB. “A nossa OAB tem um orçamento muito pequeno”, ressaltou. Só para se inscrever, cada candidato pagou uma taxa de R$4.400,00, uma das mais altas do Brasil para este tipo de votação, o que rendeu à OAB R$74.800,00.
A reportagem pediu entrevistas com o governador Wilson Lima, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da ALEAM, Roberto Cidade, mas ainda não obteve resposta.
Sede da OAB no Amazonas
Filipe Martins/OAB