O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que retira o tempo de vigência de cinco anos da política de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 5 mil para indeterminado.
O texto será votado em sessão do Congresso Nacional que acontecerá na próxima quinta-feira (30). Segundo o presidente, a solicitação foi feita pelos líderes do governo no Congresso e do Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
O texto, apresentado em março deste ano, busca modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ela permita que benefícios tributários que busquem “atender ao critério da progressividade tributária” presente na Constituição Federal sejam concedidos pelo governo.
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“Essa alteração permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas preconizado na proposição do Poder Executivo federal, com vistas à promoção de equidade e justiça fiscal, seja permanente”, justificou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com isso, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil, que está em votação no Senado Federal, não terá vigência de cinco anos e durará por tempo indeterminado.
Relatório pode ser apresentado nesta semana
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente do Senado e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senador Renan Calheiros.
Reprodução/ TV Globo
Segundo ele, porém, a apresentação do projeto também pode acabar ficando para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República’, acrescentou o senador. No caso de alteração do projeto, ele terá de passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados.
Ele informou, ainda, estar trabalhando com cenários distintos. Entre as possibilidades, citou:
emendas de redação;
supressão de matérias,
desmembramento do projeto;
votação da forma que está e apresentação um projeto com alterações para que, apreciado pelo Senado, vá imediatamente para a Câmara dos Deputados.
Relembre o projeto
No projeto apresentado em março, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A Câmara elevou esse valor para R$ 7,35 mil.
Impacto para o contribuinte com a isenção do IR
Arte/g1
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
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